A A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor e de Pedagogo.
B As Gratificações podem ser cumulativas, sem limitações.
C A Gratificação pelo exercício de direção de unidades escolares só poderá ser concedida a Professores.
D Escolas de pequeno porte, segundo a tipologia de classificação das unidades escolares, corres-podem àquelas com até 350 alunos.
E A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira será sempre integral.