De acordo com a legislação do Município quanto
ao parcelamento do solo, os loteamentos deverão
atender a requisítos urbanísticos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a
porcentagem mínima que o proprietário deve ceder a
Prefeitura Municipal que correspondem às áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços
livres de uso público.
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