Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Novo Veneto fixou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 um montante de dotação orçamentária para a construção e ampliação de suas creches. Durante o exercício financeiro de 2018 houve a instalação no município de uma indústria intensiva em mão de obra, o que provocou a vinda de novos moradores e o aumento não esperado do número de vagas nas creches municipais.
Nesse caso, segundo a Lei nº 4.320/64, para reforçar o orçamento de construção e ampliação de creches, o município deve abrir um crédito:
O município de Novo Veneto fixou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 um montante de dotação orçamentária para a construção e ampliação de suas creches. Durante o exercício financeiro de 2018 houve a instalação no município de uma indústria intensiva em mão de obra, o que provocou a vinda de novos moradores e o aumento não esperado do número de vagas nas creches municipais.
Nesse caso, segundo a Lei nº 4.320/64, para reforçar o orçamento de construção e ampliação de creches, o município deve abrir um crédito:
