Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 23
Direito Eleitoral 2
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Tributário 14
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 13
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
De acordo com legislação trabalhista, após cada
período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho,
o empregado terá direito a férias de 18 dias
corridos quando:
