A Sempre que julgar necessário, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá recomendar a aquisição de marcas específicas de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência.
B A empresa é obrigada a orientar os empregados quanto à aquisição do EPI adequado ao risco, cobrando-lhe o uso e a manutenção adequados.
C Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Direção da empresa, recomendar ao empregado o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
D Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, o empregador deve exigir dos trabalhadores a aquisição e o uso do EPI adequado.
E Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.