A O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, no prazo de 180 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
B Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido.
C Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 35% do lucro líquido ajustado
D As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como aumento da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
E Os dividendos a serem pagos contabilizados no ativo circulante deverão ser pagos dentro do exercício social.