A A CIPA terá reuniões ordinárias bimestrais, de acordo com o calendário preestabelecido.
B As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas fora do expediente normal da empresa e em local apropriado.
C Os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
D A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, quando houver redução do número de empregados da empresa, ou no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
E O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de cinco anos, permitida uma reeleição.