A Cabe ao empregador submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR).
B Cabe à Delegacia Regional do Trabalho determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
C Cabe ao empregado informar ao empregador os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
D Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado em colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras (NR).
E As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das Normas Regulamentadoras (NR) serão decididos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.