A O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
B Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR, são consideradas atividades ou operações perigosas unicamente as executadas com explosivos sujeitos a ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
C As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, serão também consideradas para efeito desta Norma.
D É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
E Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do SESMT e da CIPA.