A Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, o PPRA poderá ser dispensado.
B Esta NR estabelece os parâmetros máximos e diretrizes extremas a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos serem reduzidos, mediante negociação coletiva de trabalho.
C Deverá ser efetuada, sempre que solicitada pela administração central e pelo menos uma vez a cada cinco anos, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.
D As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
E A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada pelo sindicato dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e informem sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.