A O estatuto poderá estabelecer o dividendo, somente como porcentagem do lucro.
B Os lucros não destinados deverão ser transferidos e constituídos a alguma reserva de lucros.
C As reservas para contingências somente poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos, resgate, reembolso ou compra de ações e incorporação ao capital social.
D A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
E A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 20% do capital social.