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#2582004

De acordo com a Lei n° 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social gere-se pelos seguintes princípios:

  • Predomínio do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
  • Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o usuário da ação assistencial alcançável por intermédio específico da política da saúde e da educação.
  • Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito aos benefícios e serviços de qualidade, que devem ser comprovados pelo parecer técnico do Assistente Social.
  • Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência apenas à população urbana.
  • Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e dos critérios para sua concessão.
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