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#1990037

Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é correto afirmar:

  • O ISS será recolhido após o início da atividade, quando esta for eventual ou provisória.
  • Nas edificações o imposto será recolhido no ato do habite-se ou apenas quando da ocupação definitiva da edificação.
  • Quando retido por substituição tributária, o imposto será recolhido no último dia do mês seguinte à retenção.
  • O imposto será lançado com base nos elementos do cadastro fiscal, quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissional autônomo).
  • Quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos, o ISS será recolhido até o último dia de cada mês, podendo ser pago com desconto caso seja recolhido em cota única na data e nas condições previstas no calendário fiscal.
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