A O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
B A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania.
C Numa Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.
D No modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.
E Os Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.