A rescisão dos contratos administrativos poderá
ser determinada por ato unilateral e escrito da
Administração, nos seguintes casos: 1. o não cumprimento de cláusulas contratuais,
especificações, projetos ou prazos.
2. a não liberação, por parte da Administração,
de área, local ou objeto para execução de
obra, serviço ou fornecimento, nos prazos
contratuais, bem como das fontes de materiais
naturais especificadas no projeto.
3. a dissolução da sociedade ou o falecimento
do contratado.
4. o atraso injustificado no início da obra, serviço
ou fornecimento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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