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#1619074

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

  • facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
  • praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
  • deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
  • deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
  • por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
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