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#1619073

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.

  • princípio do juiz natural.
  • princípio da reserva de lei.
  • princípio da insignificância.
  • princípio do exasperação da pena.
  • princípio da humanidade da pena.
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