A Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.
B A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
C Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.
D Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.
E A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.