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#1618832

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

  • Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
  • É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.
  • O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
  • O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
  • É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.
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