A no mesmo dia do recebimento.
B no primeiro dia útil subsequente após a protocolização.
C na primeira segunda-feira subsequente, quando o protocolo for realizado na sexta-feira.
D na primeira segunda-feira subsequente, quando o protocolo for realizado aos sábados, domingos e feriados nacionais ou locais.
E do primeiro dia útil após a protocolização, quando essa ocorrer após o encerramento do expediente externo da Junta Comercial.