A A pena deverá ser reduzida de um sexto até um terço.
B A fiança somente poderá ser arbitrada pela autoridade judiciária.
C Somente será punível quando houver sido praticado de forma culposa.
D Quando praticado com o fim de se obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa não constitui crime.
E A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.