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#2535708

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996) que o Estado tem o dever de garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:

  • 3 anos de idade.
  • 4 anos de idade.
  • 5 anos de idade.
  • 6 anos de idade.
  • 7 anos de idade.
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