A As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como as farmácias de unidades hospitalares ou outras, que não comercializam medicamentos, devem dispensar os antimicrobianos listados no anexo da resolução específica, mediante retenção de receita e escrituração nos sistemas previstos legalmente.
B Todas as farmácias e drogarias privadas e as unidades públicas de dispensação municipais, estaduais e federais somente poderão aviar prescrições de antimicrobianos que estiverem em receituário azul, legível, sem rasuras, em 2 vias.
C As farmácias e drogarias privadas e as unidades públicas de dispensação municipais, estaduais e federais, que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, devem dispensar os antimicrobianos listados no anexo da resolução específica, mediante retenção de receita e escrituração nos sistemas previstos legalmente.
D A dispensação nas farmácias da Unidades Básicas de Saúde dar-se-á mediante a apresentação de receituário amarelo, legível, do prescritor da unidade de saúde, sem rasuras, em 2 vias, com retenção da segunda.
E Em localidades ou regiões desprovidas de internet, a farmácia da Unidade Básica de Saúde deverá ter autorização da vigilância sanitária local para registrar o controle da escrituração em Livro de Registro Específico para Antimicrobianos.