A A receita pública é classificada em receitas recorrentes, de capital e extraorçamentária.
B A receita pública compreende todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental.
C A receita pública é efetiva quando os ingressos de disponibilidades de recursos foram procedidos de registro de reconhecimento do dinheiro e constituem obrigações correspondentes.
D A receita pública não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram procedidos de registro do reconhecimento do direito e por isso alteram a situação líquida patrimonial.
E O reconhecimento da receita pública é a aplicação do regime orçamentário de caixa.