Constitucionalmente, compete aos Municípios
manter os programas de educação infantil e de ensino
fundamental. Para tal, a principal fonte de financiamento
é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB).
Neste sentido, é correto afirmar que a distribuição
dos recursos do FUNDEB é uma função das seguintes
características da rede municipal de ensino:
Autenticação
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