A É proibida a acumulação de férias.
B É facultado o gozo de férias em até três períodos, não inferiores a dez dias consecutivos.
C Na hipótese de gozo parcelado das férias, o servidor perceberá o acréscimo constitucional no último período de usufruto.
D O servidor, por ocasião das férias, deverá requerer o pagamento do acréscimo constitucional de um terço da remuneração do período de férias
E Somente depois de cumprido o estágio probatório, adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que completar o período.