A Impacto orçamentário no exercício corrente e financeiro no exercício posterior. Impacto orçamentário no exercício corrente e financeiro no exercício posterior
B Fixação de limites de empenho (orçamentários) e de pagamento (financeiros) e definição do cronograma de desembolso.
C Garante o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício.
D Política setorial define limites por UO´s
E Limites definidos por órgão