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#2411757

Em relação à responsabilidade civil do Estado, a morte de detento, dentro do estabelecimento prisional, em razão de má conduta de servidor público, acarretará:

1. A exclusão da responsabilidade do Estado, uma vez que ele não pode ser responsabilizado por atos de seus agentes.
2. A responsabilização civil do Estado é objetiva, pois independe de culpa.
3. Ação de regresso contra o servidor faltoso, pelos danos causados ao Erário.
4. Necessidade de prova da conduta comissiva do agente público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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