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#2414414

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de:

  • até 6 meses, improrrogável.
  • até 6 meses, renovável por igual período.
  • até 2 anos, improrrogável.
  • até 6 anos, improrrogável.
  • até 6 anos, renovável por igual período.
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