A A empresa individual de responsabilidade limitada é considerada pessoa física.
B Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público interno.
C Os direitos da personalidade não são aplicáveis às pessoas jurídicas.
D Apenas os atos dos administradores exercidos dentro dos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo é que obrigam a pessoa jurídica.
E Prescreve em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.