A A reconvenção deverá ser apresentada na mesma ocasião da propositura dos embargos.
B O pedido de compensação será arguído como matéria preliminar, processado e julgado com os embargos.
C A intimação da penhora é termo inicial para contagem de prazo para oferecimento dos embargos.
D O processo de execução fiscal segue o Código de Processo Civil, não havendo, pois, necessidade de garantia do juízo para o oferecimento dos embargos.
E Recebidos os embargos, e fixados os pontos controvertidos, as partes serão intimadas para se manifestarem em relação à produção e indicação das provas que pretendem produzir.