A A demissão simples não possui o efeito de incompatibilizar o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público.
B Na ação disciplinar, o curso da prescrição é suspenso com a instauração do processo disciplinar.
C Prescreve a ação disciplinar em 5 anos, quanto aos fatos punidos com repreensão, suspensão, ou destituição de encargo de confiança.
D Se o fato apurado na ação disciplinar configurar também ilícito penal, o lapso prescricional seguirá o mesmo da ação penal.
E A confissão espontânea da autoria de infração ignorada ou imputada a outrem é circunstância atenuante na aplicação de penalidade na ação disciplinar.