A É permitida a acumulação de férias, depois do primeiro ano de exercício.
B O funcionário gozará obrigatoriamente 30 dias ininterruptos de férias por ano, de acordo com a escala organizada.
C O funcionário que for impedido de gozar as férias regulares, por imperiosa necessidade de serviço, terá direito de usufruí-las em dobro.
D Passado o período do estágio probatório, adquirirá o funcionário direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que completar o período.
E O Estatuto do Servidor Público Estadual assegura a percepção de 2/3 a mais do que a remuneração normal, por ocasião do gozo das férias anuais.