A A concessão de intervalo para repouso e alimentação é liberalidade do empregador.
B Os intervalos de descanso deverão ser computados na duração do trabalho.
C Sempre que o trabalho não exceder de 6 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos.
D A não concessão de intervalo para repouso e alimentação, acarretará a obrigação do pagamento de tais períodos como hora extra.
E Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de 2 horas.