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FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Noções de Informática 10 Português 8 Redação Oficial 2
#2808780
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2013 FEPESE DPE-SC
Técnico Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.

Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:

  • em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
  • em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.
  • em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  • em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
  • em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.
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