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#2411311

De acordo com a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs)”, assinale a alternativa correta.

  • O CAU/BR e os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União.
  • A anuidade deixará de ser devida ao CAU após 30 anos de contribuição da pessoa natural.
  • Os profissionais formados há menos de 5 anos pagarão metade do valor da anuidade.
  • A existência de dívidas pendentes impede o desligamento do CAU.
  • Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritas no CAU pagarão anuidade no valor de R$ 300,00.
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