A A responsabilidade civil do empreiteiro é limitada a dez serviços mínimos.
B O recebimento exime o profissional da responsabilidade civil pela qualidade e segurança da obra ou do serviço.
C O empreiteiro de execução responderá, por prazo indeterminado, pela solidez e segurança da edificação.
D O dono da obra que propuser a ação contra o empreiteiro nos primeiros 180 dias do aparecimento do vício ou defeito perderá o direito à reparação.
E O recebimento provisório ou definitivo não exime o profissional da responsabilidade civil pela qualidade e segurança da obra ou do serviço.