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#2428281

Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:

  • Salvo fato resultante de força maior.
  • Salvo se elidida por culpa de terceiro.
  • Salvo se o passageiro não pagou a passagem.
  • Salvo se o transporte era exclusivo de mercadoria.
  • Salvo cláusula excludente da responsabilidade.
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