A A solidariedade de interesses econômico dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profssional.
B São deveres dos Sindicatos, entre outros, manter serviços de assistência judiciária para os associados; promover a conciliação dos dissídios de trabalho e promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
C Empregado integrante de categoria profssional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
D Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fm, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de dois terços dos associados e, em segunda, de um terço dos mesmos.
E Na greve, em serviços ou atividades essenciais, fcam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.