A A imunidade tributária referente aos templos restringe - se às religiões existentes quando da promulgação da Constituição da República.
B A União e os estados - membros podem instituir impostos extraordinários, mas somente em caso de guerra ou grave crise econômica.
C A União não pode legislar sobre nenhum assunto que se refra, direta ou indiretamente, a impostos estaduais.
D A União pode legislar livremente sobre impostos do Distrito Federal, mas não sobre impostos dos estados - membros da Federação.
E A competência legislativa da União engloba a criação de normas gerais sobre o imposto estadual concernente às doações.