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#2171771

De acordo com a Constituição da República, a desapropriação para fins de reforma agrária dá direito à:

  • justa e prévia indenização em dinheiro.
  • indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 10 anos.
  • indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em até 10 anos.
  • indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em até 15 anos.
  • indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos.
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