Considere as seguintes hipóteses de alienação de bens imóveis da Administração Pública:
1. Venda a pessoa jurídica de direito privado
2. Dação em pagamento
3. Investidura
4. Doação para organização religiosa
5. Concessão de direito real de uso de bem imóvel residencial destinado a programa de regularização fundiária de interesse social
Dentre essas, considerada a existência de interesse público, avaliação prévia e autorização legislativa, haverá dispensa de licitação para a alienação, de acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual:
1. Venda a pessoa jurídica de direito privado
2. Dação em pagamento
3. Investidura
4. Doação para organização religiosa
5. Concessão de direito real de uso de bem imóvel residencial destinado a programa de regularização fundiária de interesse social
Dentre essas, considerada a existência de interesse público, avaliação prévia e autorização legislativa, haverá dispensa de licitação para a alienação, de acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual:
