Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 22 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3
#2172000
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica
2012 FEPESE FATMA
Advogado Fundacional

De acordo com a Lei Estadual no 14.675/2009, em sua redação atual, as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIA), serão presididas pelo representante do(a):

  • FATMA.
  • CONSEMA.
  • Polícia Militar Ambiental.
  • setor produtivo do Estado de Santa Catarina.
  • Secretaria de Desenvolvimento Regional, SDR.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora