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FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 22 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3
#2171999
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual no 15.133 de 2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais
2012 FEPESE FATMA
Advogado Fundacional

De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):

  • FATMA.
  • EPAGRI.
  • CONSEMA.
  • Polícia Militar Ambiental.
  • Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável.
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