Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 22 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3
#2171810
Direito Civil: Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações
2012 FEPESE FATMA
Advogado Fundacional

De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:

  • Não pode exceder o valor da obrigação principal.
  • Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal.
  • Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal.
  • Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal.
  • Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora