A Não se aplica o princípio dojus postulandinos dissídios coletivos, sendo, pois, obrigatória a assistência por advogado.
B Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
C No processo do Trabalho, a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.
D É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
E Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.