A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação mediata e reduzida.
B Os direitos fundamentais não são absolutos, caracterizando-se pela limitabilidade ou relatividade.
C A utilização de algemas é prática inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
D Assegura-se a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
E Os brasileiros natos ou naturalizados nunca serão extraditados.