A A depreciação do bem deverá ser deduzida do ressarcimento do bem reclamado.
B Caso a distribuidora solicite do consumidor os respectivos laudos e orçamentos dos bens reclamados, haverá presunção do compromisso em ressarcir.
C Quebra o nexo de causalidade e exclui a obrigação de ressarcir o dano reclamado, o uso de transformador entre o equipamento e a rede secundária de distribuição.
D O prazo para o consumidor solicitar à distribuidora o ressarcimento é de até 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento.
E O prazo para a distribuidora informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento não se suspende enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor.