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#2868687

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que configura acumulação proibida a percepção:

  • conjunta, de pensões civis ou militares.
  • de pensões com remuneração ou salário.
  • de pensões com proventos de disponibilidade.
  • de dois cargos públicos com natureza técnica.
  • de pensões com proventos de aposentadoria.
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