A Considera-se ato infracional apenas as condutas previstas como crime.
B O peculato culposo possui previsão legal para o funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem.
C Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
D Constitui crime solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
E Comete crime o administrador que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.